AVISOS

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COMUNICADO ÀS INSTITUIÇÕES QUE TRABALHAM COM OGM

Lembramos que de acordo com o Art. 10 da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006, todas as instituições devem encaminhar anualmente Relatório das atividades desenvolvidas.
Nesses termos, solicitamos às instituições que ainda não encaminharam seu Relatório Anual de 2018 que o encaminhem, pois o não recebimento desse documento poderá acarretar a suspensão do CQB prevista no Art. 17-A da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006.
Todas as informações para encaminhamento do Relatório Anual estão disponíveis em http://ctnbio.mcti.gov.br/resolucoes-Normativas/-/asset_publisher/OgW431Rs9dQ6/content/resolucao-normativa-n%C2%BA-1-de-20-de-junho-de-2006-alterada-pela-resolucao-normativa-n%C2%BA-11-de-22-de-outubro-de-2013-e-pela-resolucao-normativa-n%C2%BA-14-de-0.
Lembramos ainda, que se houver alteração da CIBio esta deverá ser informada acompanhada do documento de nomeação dos novos membros pelo responsável legal da instituição e o currículo do especialista (inciso IV do Art. 5° da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006).