CTNBio

Resolução Normativa Nº 15, de 13 de fevereiro de 2015

A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em observância às disposições contidas no inciso II do art. 14 da Lei n.º 11.105, de 24...

Resolução Normativa Nº 14, de 04 de fevereiro de 2015

A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA – CTNBIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 14 da Lei nº 11.105, de 24 de Março...

Resolução Normativa Nº 13, de 10 de novembro de 2014

RULING INSTRUCTION No. 13, OF NOVEMBER 10, 2014 Establishes post-harvesting isolation and monitoring conditions for planned release actions related to genetically modified sorghum...

Resolução Normativa Nº 12, de 23 de setembro de 2014

A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA – CTNBIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 14 da Lei nº 11.105, de 24 de Março...

Resolução Normativa Nº 11, de 22 de outubro de 2013

RULING INSTRUCTION No. 11, OF OCTOBER 22, 2013 Amends Article 16(V) and Article 16(V)(a) to 16(V)(c) of Ruling Resolution no. 01, of June 20, 2006. THE NATIONAL BIOSAFETY TECHNICAL...

Resolução Normativa Nº 10, de 2 de Outubro de 2013

RULING INSTRUCTION No. 10, OF OCTOBER 02, 2013 Sets isolation conditions for Planned Release into the Environment of genetically modified sweet orange (Citrus sinensis (L.) Osbeck)....

Resolução Normativa Nº 9, de 2 de dezembro de 2011

Ruling Resolution nº 9, of December 2, 2011 Makes provisions on rules for genetically modified organisms postcommercial release monitoring. The Biosafety National Technical Commission...

Resolução Normativa Nº 8, de 3 de junho de 2009

RULING RESOLUTION Nº 8, of July 03, 2009. Provides on simplified rules for Planned Release into the environment of Risk Class I Genetically Modified Organisms (GMO) and their ...

Resolução Normativa Nº 7, de 27 de abril de 2009

RULING RESOLUTION Nº 7, of April 27, 2009. Provides on rules for planned release into the environment of Risk Class I Genetically Modified Microorganisms (GMM) and Genetically...

Resolução Normativa Nº 6, de 6 de novembro de 2008

NORMATIVE RESOLUTION NO. 06, OF NOVEMBER 06, 2008 Provides on rules for the planned release to the environment of Genetically Modified Organisms (GMO) of plant origin and their derivatives. ...

Resolução Normativa Nº 5, de 12 de março de 2008

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2008 (Alterada pela Resolução Normativa n° 15, de 13 de fevereiro de 2015) Dispõe sobre normas para liberação comercial de Organismos...

Resolução Normativa Nº 4, de 16 de agosto de 2007

Normative Resolution No. 04 of August 16th, 2007. It disposes of minimal distance between the commercial cultivation of genetically modified and non-genetically modified corn, aiming at...

Resolução Normativa Nº 3, de 16 de agosto de 2007

Normative Resolution No. 03 of August 16th, 2007. It disposes of monitoring norms of genetically modified corn in commercial use. The National Technical Biosafety Commission...

Resolução Normativa Nº 2, de 27 de novembro de 2006

Normative Resolution No. 02 of November 27th, 2006. It disposes of risks classification of Genetically Modified Organisms (GMO) and biosafety levels to be applied to activities and...

CNBS

Resolução CNBS Nº 4, de 31 de julho de 2008

Approves the National Biosafety Technical Commission CTNBio Technical Opinion no. 1,255/2008, favorable to commercial release of genetically modified corn Bt 11. THE CHAIRPERSON, THE...

Resolução CNBS Nº 3, de 5 de março de 2008

Ratifies the National Biosafety Technical Commission CTNBio Technical Opinion no. 1,100/2007, favorable to commercial release of genetically modified corn Event MON810, or Guardian Corn. ...

Resolução CNBS Nº 2, de 5 de março de 2008

Ratifies the Biosafety National Technical Commission – CTNBio Technical Opinion no. 987/2007, favorable to the commercial release of genetically modified corn, event T25 or Liberty Link. ...

Resolução CNBS Nº 1, de 29 de janeiro de 2008

Approves the Internal Regulation of the National Biosafety Council – CNBS.   THE PRESIDENT OF THE NATIONAL BIOSAFETY COUNCIL – CNBS, in the use of her attributions and due to...

CNS

Resolução CNS Nº 292, de 08 de Julho de 1999

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Octogésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de julho de 1999, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas...

Resolução CNS Nº 251, de 07 de agosto de 1997

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de agosto de 1997, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela...

Resolução CNS Nº 196, de 10 de outubro de 1996

O   Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quinquagésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de outubro de 1996, no uso de suas competências regimentais e...