Liberações Comerciais

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Milho

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Parecer Técnico nº 6033 - 2018
Parecer Técnico nº 5425 - 2017
Processo: 01200.000298/2016-30 - Liberação comercial de milho geneticamente modificado MON89034 x TC1507 x NK603 xMIR162 para o cultivo comercial dessa planta geneticamente modificada, assim como para o seu consumo e de seus derivados.

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Parecer Técnico nº 5226 - 2016
Processo n°: 01200.702462/2016-47 - Liberação comercial de milho 3272 e de seus derivados para a finalidade de manipulação, transporte, transferência, comercialização, importação, armazenamento, consumo, liberação e descarte.

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Parecer Técnico nº 5224 - 2016
Processo: 01200.702479/2016-02 - Liberação comercial de milho geneticamente modificado para uso na alimentação humana e animal - Milho MON87460.

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Parecer Técnico nº 5221 - 2016
Processo: 01200.005751/2015-13 - Liberação Comercial do milho geneticamente modificado tolerante ao glifosato MON 87427

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Parecer Técnico nº 5162 - 2016
Processo: 01200.001135/2015-93 - Liberação Comercial do milho geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante ao glifosato MON 87411.

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Parecer Técnico nº 5128 - 2016
Processo: 01200.002046/2013-01 - Liberação comercial de Milho resistente a insetos e tolerante ao glifosato e glufosinto de amônio, evento MON89034xMON88017xTC1507xDAS-59122-7

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Parecer Técnico nº 4949 - 2016
Processo nº: 01200.000366/2014-07 - Liberação comercial de milho geneticamente modificado, evento MON89034 x TC1507 x NK603 x DAS-40278-9

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Parecer Técnico nº 4865 - 2015
Parecer Técnico nº 4865 - 2015 - Liberação comercial do milho geneticamente modificado denominado Evento DP-32138-1

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Parecer Técnico nº 4764 - 2015
Liberação comercial do milho geneticamente modificado 5307 e do Milho Bt11xMIR162xMIR604xTC1507x5307xGA21 e seus derivados

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Parecer Técnico nº 4763 - 2015
Parecer Técnico nº 4406 - 2015 - Liberação comercial do milho DAS-40278-9 x NK603 e seus derivados

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Parecer Técnico nº 4465 - 2015
Parecer Técnico nº 4465/2015 - Liberação comercial da combinação por cruzamento convencional dos eventos de milho geneticamente modificados para resistência ao ataque de insetos e tolerância a herbicidas

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Parecer Técnico nº 4409 - 2015
Parecer Técnico nº 4409/2015 - Liberação comercial de híbridos de milho geneticamente modificado - TC15Ø7 x MON81Ø x MIR162 x MON6Ø3 e subcombinações

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Parecer Técnico nº 4407 - 2015
Parecer Técnico nº 4407/2015 - Liberação comercial de milho geneticamente modificado (NK603 X T25) tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio

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Parecer Técnico nº 4406 - 2015
Parecer Técnico nº 4406/2015 - Liberação comercial de milho geneticamente modificado DAS-40278-9

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Parecer Técnico nº 4207 - 2014
Parecer Técnico nº 4207/2014 - Liberação comercial de milho MIR604 e do milho Bt11xMIR162xMIR604xGA21

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Parecer Técnico nº 3674 - 2013
Parecer Técnico 3674/2013 - Aprovação Comercial do Milho tolerante à Herbicida e resistente à Insetos contendo os Eventos TC1507x DAS-59122-7

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Parecer Técnico nº 3045 - 2011
Parecer Técnico nº 3045/2011 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante ao Glifosato, MON 89034 × MON 88017 - Processo nº 01200.000614/2011-69

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Parecer Técnico nº 3021 - 2011
Parecer Técnico nº 3021/2011 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante ao Glufosinato de Amônio, TC1507 x MON810 - Processo nº 01200.001798/2010-01

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Parecer Técnico nº 2955 - 2011
Parecer Técnico nº 2955/2011 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante a herbicidas, TC1507 x MON810 x NK603 - Processo nº 01200.003895/2010-21

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Parecer Técnico nº 2764 - 2010
Parecer Técnico nº 2764/2010 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante ao Glifosato MON88017 e suas progênies - Processo nº 01200.000987/2010-59

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Parecer Técnico nº 2753 - 2010
Parecer Técnico nº 2753/2010 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante a herbicidas, MON 89034 × TC1507 × NK603 - Processo nº 01200.001455/2010-39

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Parecer Técnico nº 2725 - 2010
Parecer Técnico nº 2725/2010 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante a Herbicidas, Milho MON 89034 x NK 603 - Processo nº 01200.003952/2009-38

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Parecer Técnico nº 2722 - 2010
Parecer Técnico nº 2722/2010 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante a Herbicidas, Milho Bt11xMIR162XGA21 - Processo nº 01200.005038/2009-21

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Parecer Técnico nº 2053 - 2009
Parecer Técnico nº 2053/2009 - Liberação Comercial de Milho Resistente a Insetos da Ordem Lepidoptera e Tolerância ao Herbicida Glifosato, evento TC 1507 x NK 603 - Processo nº 01200.001016/2009-92

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Parecer Técnico nº 2052 - 2009
Parecer Técnico nº 2052/2009 - Liberação Comercial de Milho Resistente a Insetos, Milho MON 89034 - Processo nº 01200.003326/2008-61

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Parecer Técnico nº 2042 - 2009
Parecer Técnico nº 2042/2009 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos, Milho MIR 162 - Processo nº 01200.007493/2007-08

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Parecer Técnico nº 2041 - 2009
Parecer Técnico nº 2041/2009 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante a Herbicidas, Milho MON 810 x NK603 - Processo nº 01200.000926/2009-58

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Parecer Técnico nº 2040 - 2009
Parecer Técnico nº 2040/2009 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Para Resistência a Insetos e Tolerância a Herbicida, Milho Bt11 x GA21 - Processo nº 01200.000925/2009-11

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Parecer Técnico nº 1679 - 2008
Parecer Técnico nº 1679/2008 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos da Ordem Lepidoptera e Pragas do Milho, Evento TC1507 - Processo nº 01200.007232/2006-07

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Parecer Técnico nº 1597 - 2008
Parecer Técnico nº 1597/2008 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Tolerante ao Glifosato, Milho GA21, Evento GA21 - Processo nº 01200.000062/2006-21

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Parecer Técnico nº 1596 - 2008
Parecer Técnico nº 1596/2008 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Tolerante ao Glifosato, Milho Roundup Ready 2, Evento NK603 - Processo nº 01200.002293/2004-16

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Parecer Técnico nº 1255 - 2008
Parecer Técnico nº 1255 - 2008 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado resistente a Insetos Evento BT 11 - Processo 01200.002109/2000-04

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Parecer Técnico nº 1100 - 2007
Parecer Técnico nº 1100 - 2007 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado resistente a Insetos Evento MON810 - Processo 01200.002995/1999-54

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Parecer Técnico nº 0987 - 2007
Parecer Técnico nº 987/2007 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado tolerante a herbicida Evento T25 - Processo 01200.005154/1998-36.

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Consultar Liberação Comercial

Como devo proceder, junto à CTNBio, para a Liberação Comercial de organismo geneticamente modificado?

O processo de aprovação comercial de organismo geneticamente modificado deve seguir as recomendações da Resolução Normativa CTNBio nº5/2008 (RN5). http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/11444.html
A empresa responsável pelo desenvolvimento da tecnologia e do OGM que possua Certificado de Qualidade  em Biossegurança (CQB) (Resolução Normativa nº. 1/06) deve apresentar requerimento e documentações conforme estabelece o Art. 10 da Resolução Normativa nº 5/2008, detalhes do Artigo 10 a seguir:

"CAPÍTULO II
DA PROPOSTA
Art. 10. A requerente deverá, após aprovação da CIBio, submeter a proposta à CTNBio, acompanhada de:
I - requerimento de liberação comercial datado e assinado pelo responsável legal;
II - cópia do parecer técnico da CIBio sobre a proposta;
III - declaração de veracidade das informações fornecidas assinada pelo responsável legal;
IV - resumo executivo, contendo uma síntese da proposta;
V - informações relativas ao OGM, conforme o Anexo II desta resolução normativa;
VI - avaliação de risco à saúde humana e animal, em conformidade com o Anexo III desta Resolução Normativa;
VII - avaliação de risco ao meio ambiente em conformidade com o Anexo IV desta resolução normativa;
VIII – plano de monitoramento em conformidade com o Anexo I desta Resolução Normativa.

Parágrafo único. A proposta deverá ser apresentada em português, com vinte cópias impressas e uma cópia em meio digital."