Liberações Comerciais

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Vacccines

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Technical Report nº 099-2004 - Commercial Release of vaccine VAXXITEK MD-IBD - a live vaccine against Marek and Gumboro
Technical Report No 3265-2012 - for importing and marketing activities of the veterinary use biological product INNOVAX® ND – Fowl Recombinant Vaccine
Technical Report No 2958-2011 - of a biological product for veterinary use - namely VECTORMUNE® FP-LT+AE- Fowl Pox and avian Laryngotracheitis vaccine and avian encephalomyelitis
Technical Report No 2957-2011 - Commercial Release of biological product for veterinary use - namely VECTORMUNE® FP-LT Fowl Pox and Laryngotracheitis vaccine
Technical Report No 2741-2010 - Commercial Release of Genetically Modified Organism Called Poulvac ST – a live vaccine against Salmonella typhimurium
Technical Opinion nº 2280-2010 - Commercial Release of Genetically Modified Organism to be used as an Avian Vaccine - VECTORMUNE® HVT-IBD – Live frozen vaccine against Marek’s Disease and Gumboro Disease
Technical Opinion nº 2279-2010 - Commercial Release of Genetically Modified Organism to be used as an Avian Vaccine - VECTORMUNE® HVT-NDV – Live frozen vaccine against Marek’s Disease and Newcastle Disease
Technical Opinion no. 4090-2014 - Commercial Release of Inactivated Vaccine against Porcine Circovirus PRO-VAC CIRCOMASTER
Technical Opinion no. 3637-2013 - Commercial release of GMOs – vaccine against equine influenza.
Technical Opinion no. 3636-2013 - Commercial release of GMOs – vaccine against equine influenza and tetanus
Technical Opinion no. 2872-2011 Commercial release of INNOVAX® ILT – recombinant vaccine for poultry- a biologic product of veterinary
Technical Opinion no. 2226-2009 - Live lyophilized vaccine against Avian Pox Virus - Mycoplasma gallisepticum and Avian Encephalomyelitis - VECTORMUNE® FP-MG+AE
Technical Opinion no. 2214-2009 - Live lyophilized vaccine against Fowl Pox and Mycoplasma gallisepticum - VECTORMUNE® FP MG
Technical Opinion no. 2146-2009 - Live vaccine against Escherichia coli - Poulvac E. coli
Technical Opinion no. 1591-2008 - Inactivated vaccine against Porcine Circovirosis - Porcilis Circumvent PCV
Technical Opinion no. 1427-2008 - Inactivated vaccine against Porcine Circovirosis -V Ingelvac Circoflex
Technical Opinion no. 1300-2008 - Inactivated vaccine against Porcine Circovirosis - Suvaxyn PCV2 one Dose
PRELIMINARY CONCLUSIVE TECHNICAL APPROACH - Import of anti-tick vaccine
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Consultar Liberação Comercial

Como devo proceder, junto à CTNBio, para a Liberação Comercial de organismo geneticamente modificado?

O processo de aprovação comercial de organismo geneticamente modificado deve seguir as recomendações da Resolução Normativa CTNBio nº5/2008 (RN5). http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/11444.html
A empresa responsável pelo desenvolvimento da tecnologia e do OGM que possua Certificado de Qualidade  em Biossegurança (CQB) (Resolução Normativa nº. 1/06) deve apresentar requerimento e documentações conforme estabelece o Art. 10 da Resolução Normativa nº 5/2008, detalhes do Artigo 10 a seguir:

"CAPÍTULO II
DA PROPOSTA
Art. 10. A requerente deverá, após aprovação da CIBio, submeter a proposta à CTNBio, acompanhada de:
I - requerimento de liberação comercial datado e assinado pelo responsável legal;
II - cópia do parecer técnico da CIBio sobre a proposta;
III - declaração de veracidade das informações fornecidas assinada pelo responsável legal;
IV - resumo executivo, contendo uma síntese da proposta;
V - informações relativas ao OGM, conforme o Anexo II desta resolução normativa;
VI - avaliação de risco à saúde humana e animal, em conformidade com o Anexo III desta Resolução Normativa;
VII - avaliação de risco ao meio ambiente em conformidade com o Anexo IV desta resolução normativa;
VIII – plano de monitoramento em conformidade com o Anexo I desta Resolução Normativa.

Parágrafo único. A proposta deverá ser apresentada em português, com vinte cópias impressas e uma cópia em meio digital."