Secretaria-Executiva


De acordo com o Artigo 17 da Portaria n. 146 de 06 de março de 2006,  a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança conta com uma Secretaria-Executiva e cabe ao Ministério da Ciência e Tecnologia a prestação do apoio técnico e administrativo, sendo que suas atribuições incluem:

I - prestar apoio técnico e administrativo aos membros da CTNBio;
II - receber, instruir e fazer tramitar os pleitos submetidos à deliberação da CTNBio;
III - encaminhar as deliberações da CTNBio aos órgãos governamentais responsáveis pela sua implementação e providenciar a devida publicidade;
IV - atualizar periodicamente o Sistema de Informações em Biossegurança - SIB;
V - fazer uma análise preliminar dos documentos encaminhados à CTNBio, verificando o atendimento às exigências contidas em suas Resoluções Normativas;
VI - avaliar requerimentos de pessoas jurídicas para a obtenção do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB, manifestando- se no prazo de trinta dias, a contar da data do recebimento, sobre a documentação oferecida, formulando as exigências que julgar necessárias;
VII - encaminhar os pleitos enviados à CTNBio, para análise técnica das Subcomissões Setoriais Permanentes;
VIII - acompanhar a implementação da regulamentação de que trata as disposições legais em vigor e as normas específicas baixadas pela CTNBio, tomando as providências necessárias para assegurar sua execução;
IX - analisar, consolidar em relatórios e submeter à CTNBio informações sobre o acompanhamento técnico, físico e financeiro do seu funcionamento;
X - elaborar e encaminhar à CTNBio, para apreciação e aprovação, a Programação Anual de Atividades da Comissão, estabelecida mediante propostas encaminhadas pelas Subcomissões Setoriais Permanentes;
XI - propor à CTNBio as revisões da Programação Anual de Atividades que se fizerem necessárias;
XII - elaborar relatório anual de atividades, submetê-lo à CTNBio e proceder a sua divulgação;
XIII - preparar as reuniões da CTNBio e das Subcomissões Setoriais Permanentes e das audiências públicas, elaborar e distribuir atas das reuniões, bem como providenciar o necessário apoio administrativo à CTNBio e às SSPs;
XIV - encaminhar aos membros da CTNBio e às SSPs convocação para as reuniões, com a respectiva pauta e matérias a serem objeto de exame e discussão, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos para as reuniões ordinárias e 5 (cinco) dias corridos para as extraordinárias;
XV - providenciar o pagamento de despesas de transporte, alimentação e hospedagem para os membros e para as pessoas convidadas pela CTNBio para participarem de suas reuniões;
XVI - exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pela CTNBio.

Composição

 
Gabinete da Secretaria-Executiva
Nome Cargo Telefone E-Mail
Tassiana Fronza  Coordenadora Geral  (61) 2033-5398  secretariactnbio@mcti.gov.br
 Mariza Elisangela Azeredo Santiago  Secretária  (61) 2033-5516  secretariactnbio@mcti.gov.br
 Tatiane Kelli Santos de Souza Auxiliar Administrativo (61) 2033-5178 tatiane.souza@mcti.gov.br
Patricia Scalvi Rodrigues Cavalcante  Secretária    (61) 2033-5151 rosa.leite@mcti.gov.br
 
Assessoria de Publicações e Cadastro de Informações
Nome Cargo Telefone E-mail
Alexandre Carvalho de Paula  Analista em Ciência e Tecnologia
Assessor Técnico - Publicações
(61) 2033- 5176 acarvalho@mcti.gov.br
James Steve Conceição Chagas Assistente em Ciência e Tecnologia (61) 2033-5152 james.chagas@mcti.gov.br
Ana de Castro Borges Lago    Assistente em Ciência e Tecnologia  (61) 2033-5003 ana.lago@mcti.gov.br

 

 
Setorial Vegetal / Ambiental
Nome Cargo Telefone E-mail
Gutemberg Delfino de Sousa  Analista em Ciência e Tecnologia
Assessor Técnico
(61) 2033-5087 gutemberg.sousa@mcti.gov.br
Norma Santos Paes  Analista em Ciência e Tecnologia
Assessora Técnica
(61) 2033- 5167 norma.paes@mcti.gov.br
Marcos Roberto Bertozo  Analista em Ciência e Tecnologia
Assessor Técnico
(61) 2033-5132 marcos.bertozo@mcti.gov.br
Orlando Aparecido Cardoso  Analista em Ciência e Tecnologia
Assessor Técnico
(61) 2033-5634 ocardoso@mcti.gov.br
Thais Haline Vaz  Analista em Ciência e Tecnologia
Assessora Técnica
(61) 2033-5169 thais.vaz@mcti.gov.br
Luiz Geraldo de Araújo Júnior  Analista em Ciência e Tecnologia
Assessor Técnico
(61) 2033-5293 luiz.junior@mcti.gov.br
Teresinha de Jesus Silva Rodrigues Assistente em Ciência e Tecnologia (61) 2033-5168 teresinha.rodrigues@mcti.gov.br

 

 
Setorial Saúde Humana / Animal
Nome Cargo Telefone E-mail
Allan Edver Mello dos Santos  Analista em Ciência e Tecnologia
Assessor Técnico
(61) 2033-5172 amello@mcti.gov.br
Rubens José Nascimento  Analista em Ciência e Tecnologia
Assessor Técnico
(61) 2033-5567 rjose@mcti.gov.br
Fabiano Bonfim Carregaro  Analista em Ciência e Tecnologia
Assessor Técnico
(61) 2033-5506 fabiano.carregaro@mcti.gov.br
Pamella Queiroz Meireles  Assistente em Ciência e Tecnologia (61) 2033-5324 pamella.meireles@mcti.gov.br
Jackson Martins de Sousa Assistente em Ciência e Tecnologia (61) 2033-5640 jackson.sousa@mcti.gov.br

 

Arquivo Geral

Nome Cargo Telefone E-mail
Lidiane Mendes dos Santos  Auxiliar Administrativo (61) 2033-5532  lidiane.santos@mcti.gov.br
Jonathan Lucas Gonçalves Aleixo Auxiliar Administrativo (61) 2033-5548 jonathan.aleixo@mcti.gov.br
Michele Silva Araújo Auxiliar Administrativo (61) 2033-5170  michele.araujo@mcti.gov.br
 
José Cosmo de Sousa Assistente em Ciência e Tecnologia (61) 2033-5548 jcosmo@mcti.gov.br